Acceptable Use Terms
These are the rules for generating media on Ovyris. They apply to all content created on the platform.
Você é o responsável pelo que pede. Nada de conteúdo sexual, nada envolvendo menores e nada com a semelhança de pessoa real sem autorização dela.
1.Menores de idade: proibição absoluta
É terminantemente proibido gerar, solicitar ou enviar como referência qualquer conteúdo que represente, sugira ou aparente representar pessoa menor de 18 anos em contexto sexual, sensual, de nudez ou de exploração. Isso vale mesmo que a pessoa retratada não exista e mesmo que o resultado seja descrito como ficção, desenho ou estilização. A violação desta cláusula encerra a conta imediatamente, sem aviso e sem reembolso, e os registros do pedido — incluindo prompt, imagens enviadas, data, IP e identificação da conta — serão preservados e comunicados às autoridades competentes, conforme exige a legislação brasileira (Lei 8.069/1990, art. 240 e seguintes).
2.Nudez e conteúdo sexual
Não é permitido usar a plataforma para gerar nudez, seminudez com finalidade sexual, atos sexuais, conteúdo pornográfico ou material de apelo sexual explícito. Essa restrição vale independentemente do consentimento das pessoas envolvidas e independentemente de o resultado ser destinado a uso privado. A plataforma é uma ferramenta de produção de conteúdo comercial e institucional; esse tipo de material está fora do que ela se propõe a fazer e do que os provedores de modelo por trás dela autorizam.
3.Semelhança de pessoas reais
Você só pode enviar foto, vídeo ou voz de uma pessoa real — inclusive você mesmo — se tiver autorização expressa dela para aquele uso específico. É proibido criar conteúdo íntimo, sexual ou constrangedor com a semelhança de qualquer pessoa real sem o consentimento dela, ainda que a pessoa seja pública, ainda que a imagem tenha sido obtida em rede social aberta, e ainda que o resultado seja rotulado como paródia. No Brasil, produzir ou divulgar esse tipo de material configura crime e gera responsabilidade civil por dano moral (Constituição Federal, art. 5º, X; Código Civil, arts. 20 e 21; Código Penal, art. 216-B, incluído pela Lei 13.772/2018). A responsabilidade por ter — ou não ter — essa autorização é inteiramente sua.
4.Desinformação e uso enganoso
É proibido usar mídia gerada aqui para se passar por outra pessoa, simular declaração que ela não deu, forjar prova, aplicar golpe, manipular processo eleitoral ou atribuir a alguém posicionamento falso. Conteúdo gerado por inteligência artificial que possa ser confundido com registro real deve ser identificado como tal quando publicado.
5.Conteúdo ilícito, odioso ou violento
Não use a plataforma para produzir conteúdo que incite ódio, violência ou discriminação por raça, etnia, religião, nacionalidade, deficiência, gênero ou orientação sexual; que promova terrorismo, automutilação ou atividade criminosa; ou que viole direito autoral, marca ou segredo de terceiro.
6.Direitos sobre o que você envia
Ao enviar imagem, vídeo ou áudio como referência, você declara que possui os direitos necessários sobre aquele material e as autorizações das pessoas nele retratadas. O material enviado é processado por provedores de modelo terceiros para executar a geração que você pediu.
7.O que registramos sobre este aceite
Ao aceitar, registramos a identificação da sua conta, a data e hora, a versão deste documento, o endereço IP de origem e o navegador utilizado. A cada geração, registramos também o IP do pedido e a versão dos termos então em vigor. A finalidade é única: comprovar a autoria das solicitações e apurar abuso. O tratamento se apoia no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse (Lei 13.709/2018 — LGPD, art. 7º, II e IX) e na guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Esses dados não são usados para publicidade nem compartilhados com terceiros, salvo por determinação judicial ou requisição de autoridade competente.
8.Consequências do descumprimento
Identificado o descumprimento, podemos remover o conteúdo, suspender ou encerrar a conta e reter os créditos não utilizados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Nos casos de tolerância zero — conteúdo envolvendo menores e conteúdo íntimo não consensual com pessoa real — a suspensão é imediata e os registros são comunicados às autoridades.
Version 2026-08-23